Servidores públicos do estado, protestaram na manhã de hoje (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O motivo é um projeto de lei de autoria do governo estadual que tramita em regime de urgência naquela casa, segundo os sindicalistas, este seria um gatilho que autoriza o governo a refinanciar a dívida do estado para com a união.

Segundo o portal da EBC, está tramitando na Câmara dos Deputados, a "proposta estabelece o prazo adicional de pelo menos 20 anos para pagamento das dívidas refinanciadas e a suspensão das parcelas de 2016. A extensão do prazo da dívida, no entanto, está condicionada a algumas exigências a serem seguidas pelos governos estaduais.

Pela proposta aprovada pelos senadores, os estados não podem gastar mais do que o índice da inflação nos próximos dois anos, devem reduzir as despesas com folha de pagamento e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos, entre outros pontos".

Na prática, caso este projeto seja aprovado, o governo estaria autorizado a aceitar as condições impostas pela união sobre este tema, que entre outras ações, pretende elevar a contribuição previdenciária do funcionalismo estadual de 11% para 14% e praticamente deve congelar os salários do serviço público.

Por conta do protesto, os Deputados Estaduais o líder da base aliada do governo, Rinaldo Modesto (PSDB) retirou o projeto da sessão, por não conseguirem um acordo de líderes para tramitar e votar ainda hoje (20) a proposta na ordem o dia e isto se deu graças à mobilização do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, da qual o SINTSS/MS faz parte.

Os sindicalistas alegam que o governo estadual não está sentando para negociar com os sindicatos e associações de servidores públicos que representam mais de 40 mil trabalhadores.

Ainda assim, amanhã (21) o projeto deve ser levado à votação pela manhã, já que o mesmo terá cumprido todas exigências regimentais e estará pronto para ser votado, sem necessitar de acordo entre líderes de partidos. 

Para Ricardo Bueno, Presidente do SINTSS/MS, “o governo está apresentando este projeto de última hora e não quer sentar para discutir com as categorias, eu me pergunto, mas qual é o montante desta dívida? O que é esta dívida? Quem fez esta dívida? Qual é o receio do governo em conversar com as entidades sindicais?”.  

O Deputado Estadual Amarildo Cruz (PT) fez uso da tribuna para afirmar que, “os servidores, de uma forma muita justa e honesta reclamam que a questão da renegociação da dívida, da qual o projeto que tramita aqui é apenas autorizativo, mas ele tem impacto violento na vida dos servidores principalmente, então é legítimo que eles queiram discutir” disse. 

Para enfrentar este retrocesso de direitos, Ricardo Bueno, Presidente do SINTSS-MS, gravou um vídeo convocando os servidores públicos estaduais da saúde a participarem da manifestação que será realizada na AL-MS amanhã (21), a partir das 8h30min.

O protesto está sendo convocado pelo Fórum Estadual dos Servidores Públicos do Mato Grosso do Sul, movimento que congrega representantes de mais de quarenta (40) mil funcionários públicos do estado.