A CGU-MS (Controladoria Geral da União em Mato Grosso do Sul) está conduzindo uma ação de controle sobre a execução do sistema Gisa. Comprado em 2008 pelo secretário de Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), durante gestão Nelsinho Trad (PMDB), o sistema orçado em R$ 9,9 milhões foi pago com dinheiro dos cofres públicos, mas nunca funcionou até hoje.
No final de 2013, a CPI da Saúde da Assembleia Legislativa fez um levantamento sobre a saúde no Estado. Dentre os itens indicados para aprofundamento das investigações pelos órgão de controle está o sistema Gisa, apontado pelos deputados como irregular desde a fase de licitação.
Um documento enviado em 13 de maio pela CGU-MS à presidência da Assembleia, pedindo cópias de oitivas, revela que a controladoria está executando uma Ação de Controle de Execução de Convênio, a pedido da DSSAU (Coordenação Geral de Auditoria de Programas de Saúde) no sistema Gisa.
A solicitação da CGU é relativa as oitivas do então secretário de Saúde, Mandetta e da chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, Silvia Raquel Bambokiam.
“A fim de dirimir conflitos em algumas informações consignadas no relatório final daquela CPI, encaminhado a esta CGU-Regional-MS, por meio do ofício nº 347/CIRC/CPI- SAÚDE/ALMS, de 2/12/2013 , no que concerne a contratação da empresa responsável pela implantação do sistema Gisa na rede municipal de saúde pública e o atual estágio de funcionamento do referido sistema”, informa a CGU por meio do documento.
A reportagem entrou em contato com a controladoria regional para saber mais detalhes sobre a investigação. Entretanto, a chefe da CGU-MS, Janaína Gonçalves Theodoro de Faria, informou que os trabalhos em andamento estão com sigilo declarado pelo MPF (Ministério Público Federal).
“Esta CGU recebeu o relatório da CPI e desde então procurou incorporar as informações nos relatórios que estavam em andamento, principalmente no tocante à Operação Sangue Frio. Porém, a forma com que foram incorporadas as informações encaminhadas, bem como outros trabalhos em andamento, não é possível à divulgação neste momento, vez que tais procedimentos foram declarados sigilosos pelo MPF e só serão possíveis de serem divulgados após a queda do sigilo das investigações em curso”, respondeu por meio de nota a chefe da controladoria.
Além da CGU, somente o MPF (Ministério Público Federal, procuradoria Regional de Mato Grosso do Sul) informou ter aberto procedimento para investigar as denúncias da CPI da Saúde da Assembleia.
Gisa
Orçado em quase R$ 10 milhões, o sistema Gisa foi contratado em 2008 pela prefeitura para marcar consultas nos postos de saúde por telefone, agilizar consultas e exames, além de informatizar toda a rede pública de saúde na Capital.
A CPI descobriu que Nelsinho e Mandeta usaram cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos para pagar pelo programa de agendamento que não funciona até hoje. Durante as oitivas, a Coordenadora do Grupo Gestor do Projeto de Desenvolvimento e Implantação do Gisa, Maria Cristina Abrão Nachif, declarou que Mandeta teria dado ordem para acelerar o Gisa, que ele queria deixar como legado de seu governo.
Dois anos depois, em 2010, Mandetta se elegeu deputado federal com gastos oficiais de R$ 1.164.000,00, e a implantação do sistema Gisa passou para o secretário seguinte e cunhado de Nelsinho, Leandro Mazina, que também não concluiu o projeto.
A CPI apurou durante as investigações, divergências entre as versões dos envolvidos na compra do sistema. A prefeitura na gestão de Nelsinho Trad afirmou ter cumprido 92% da implantação, a Telemídia 48%, mas na prática não funciona.
“Fomos às unidades de saúde e levamos inclusive o chefe de informática dessa Casa. A verificação in loco mostrou que não funciona e os funcionários não utilizam e nem sabem da existência de alguns módulos. A única verdade até agora não são os 92% ou os 48%, mas os 96% que foram pagos desse convênio”, declarou o presidente da CPI, deputado estadual Amarildo Cruz á época.
Indiciamento
Diante das irregularidades gravíssimas, o presidente da CPI, foi obrigado a pedir o indiciamento - em separado do relatório final - de 10 pessoas. Isso porque Amarildo era o único integrante da comissão de oposição ao governo - comandado pelo PMDB de André Puccinelli e do ex-prefeito Nelsinho Trad.
São elas Nelson Trad filho (ex-prefeito municipal de Campo Grande), Naim Alfredo Beydoun (Sócio Proprietário da Empresa e Consórcio Telemidia & Technology International), Luiz Henrique Mandetta (ex-secretário de Saúde Municipal e atual deputado federal), Leandro Mazina Martins (ex-secretário Municipal de Saúde), Silvia Raquel Bambokian (Chefe da Divisão de Convênios e Gestão Responsável pelas Liberações dos Recursos Federais), Maria Cristina Abrão Nachif (Coordenadora do Grupo Gestor do Projeto de Desenvolvimento e Implantação do sistema de Gestão Integrada da Saúde) e João Mitumaça Yamaura (Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), Bertholdo Figueiró Filho (Chefe do Setor de Licitações).
Amarildo justificou o pedido de indiciamento a ‘provas robustas que comprovam uma séria de irregularidades com o dinheiro público’.