Reunidos na tarde desta sexta-feira (5) na sede do SindijusMS*, lideranças de sindicatos e associações representantes de mais de 40 mil servidores públicos, deliberaram pela paralisação geral, visando barrar o Projeto de Lei Complementar PLP 257/16. Cada sindicato e associação deve realizar consultas e assembleias gerais com seus filiados para construir a paralisação do dia 16 de agosto.

Este projeto é de autoria do Executivo Federal, que redefine a forma de pagamento das dívidas dos Estados com a União, em detrimento da precarização do funcionalismo público, atingindo todos os Órgãos, Poderes e Esferas, jogando o peso do pagamento destas dívidas nas costas dos servidores públicos que em regra, não fizeram esta dívida.

O PLP 257/16 tem o objetivo de conceder prazo adicional de 20 anos para pagamento das dívidas refinanciadas pelos Estados com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante celebração de aditivo contratual, com redução de até 40% no valor das prestações nos 24 meses posteriores à celebração do aditivo. 

Com relação aos trabalhadores (as) do serviço público, das fundações, autarquias e estatais, o PL 257 traz retrocesso em anos de lutas de conquistas, porque**: 

• congela os salários, 

• aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14%, 

• proíbe concurso público, 

• proíbe quinquênios/anuênios, 

• proíbe progressão na carreira, 

• proíbe licença prêmio (gozar ou receber),

• permite a terceirização,

• incentiva as demissões voluntárias.

A votação deste projeto está marcada para a próxima segunda-feira (8) na Câmara dos Deputados de Brasília. 

Centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos e associações de servidores públicos, estão montando uma grande manifestação contra a aprovação deste projeto, no dia de sua votação e prometem ficar na capital federal caso a votação se estenda para a terça-feira (9).

Este movimento nacional de trabalhadores reivindica retirar deste projeto de lei todas as contrapartidas direcionadas aos servidores públicos.

Por isso a preocupação dos sindicatos em mobilizar os servidores, sociedade e autoridades políticas para alertar que todos serão prejudicados com a aprovação do PLP.

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) convocou uma assembleia geral da categoria para a próxima quinta-feira, dia 11 de agosto às 9:00 horas, onde vai debater a possibilidade de paralisação no dia 16 de agosto, a realização da Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre PL 257 e PEC 241 e a proposta de ato público em Campo Grande.  

O Fórum Estadual dos Servidores Públicos deliberou pela realização de diversas atividades.

Visita em apoio à Assembleia da FETEMS. 

Caravana em direção à Brasília (DF), mobilização contra o PLP 257/16. Previsão de saída no domingo (7) de Campo Grande e retorno na terça-feira (9).

Organizar ações e campanhas na internet.

Realizar uma panfletagem buscando informar a população sobre os prejuízos do PLP/257

Realizar Assembleias Gerais de Base visando à Paralisação do dia 16 agosto

Realizar uma Audiência Pública, no dia 16 de Agosto, na Assembleia Legislativa em Campo Grande

Escrito por: Sérgio Souza Júnior Ascom SINTSS-MS com informações SindijusMS e CUT-MS editado às 18h59 para correção de informação.

*SindijusMS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul)
**Fonte: NOTA CUT-MS http://www.cut-ms.org.br/destaques/489/nota-da-cut-ms-sobre-o-plp-257-16-que-objetiva-renegociar-dividas-dos-estados-com-a-uniao