A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL/MS), por 14 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção, deu parecer favorável ao projeto de Lei Complementar 2/2020, de autoria do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que trata de alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS), e aumenta linearmente a alíquota da previdência em 14% para todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

O Poder Executivo justifica que o projeto está adequando a previdência estadual às regras contidas na Emenda Constitucional Federal 103, que alterou o ordenamento jurídico da Previdência Social, sem, no entanto, a inclusão automática dos Estados.

Fórum dos Servidores

O Fórum emitiu nota pública repudiando o projeto e criticando o governo por não ter dialogado com o funcionalismo público, antes de enviar para a Assembleia a proposta de aumento da alíquota.

Os sindicalistas também sustentam que na prática a aprovação da matéria significará uma “redução salarial” para os que recebem menos em meio à pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).

Carreata dos servidores

Antes da votação o Fórum dos Servidores e outras entidades representativas realizaram nesta quarta-feira (20), uma carreata que passou pela governadoria onde foram realizados vários discursos criticando o governador Reinaldo Azambuja. Depois a carreata seguiu para à Assembleia Legislativa, onde foi encerrada após as falas das lideranças destinadas aos deputados estaduais que votavam o projeto a portas fechadas.

Deputados que votaram a favor do projeto
Antônio Vaz (Republicanos)
Eduardo Rocha (MDB)
Evander Vendramini (PP)
Gerson Claro (PP)
Herculano Borges (SD)
Jamilson Name (sem partido)
Londres Machado (PSD)
Lucas de Lima (SD)
Marçal Filho (PSDB)
Rinaldo Modesto (PSDB)
Onevan de Matos (PSDB)
Zé Teixeira (DEM)
Neno Razuk (PTB)
Márcio Fernandes (MDB)

Deputados que votaram contra o projeto
Cabo Almi (PT)
Capitão Contar (PSL)
Coronel David (sem partido)
Felipe Orro (PSDB)
João Henrique Catan (PL)
Barbosinha (DEM)
Lídio Lopes (Patriota)
Pedro Kemp (PT)

Fonte: Da Redação do site servidorpublicoms.com.br