Sindicatos e associações que compõem o Fórum Estadual dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul protestaram durante as últimas sessões do ano, da Assembleia Legislativa do estado, na manhã desta quarta-feira (21).

Mesmo com a forte mobilização e barulho feito pelos manifestantes, deputados governistas aprovaram o projeto de lei número 221/16, de autoria do poder executivo, que autoriza o governo estadual a renegociar suas dívidas com a união.

Na prática, isto poderá significar o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição dos servidores públicos para com a previdência estadual, conforme anunciou o governador Reinaldo Azambuja em um programa de TV local.

Além disso, o governo já sinalizava em concordar com outras exigências, tais como, o congelamento de salários do funcionalismo público do estado.

Para Ricardo Bueno, Presidente do SINTSS/MS, que estava no protesto, “esta foi uma cena ridícula, o Deputado João Grandão já tinha apresentado seu voto demonstrando que esta proposta seria inconstitucional, e ainda assim aqui estão tentando aprovar este pacote de maldades que vai destruir o SUS, a educação e a segurança que já é precária” disse.

Alexandre Júnior Costa, Secretário de Finanças do SINTSS/MS, afirmou “a aprovação desta lei vem mostrar a total falta de consideração destes deputados com o povo de Mato Grosso do Sul e os seus servidores públicos”.

Durante as duas votações da matéria, houveram muitos protestos dos servidores com palavras de ordem, tais como, “deputado, o povo irá pra rua, a culpa será sua”, “tira da pauta, tira da pauta”, “Azambuja, não dialoga”, entre outras.

Os sindicalistas reclamaram muito da falta de um espaço de diálogo para o debate sobre esta lei. Eles querem analisar detalhadamente as contas, antes que o estado tome esta decisão e durante a manifestação solicitaram uma auditoria da dívida estadual para com a união.

Votaram SIM pela aprovação da Lei 221/16 os/as seguintes deputados/as*:

Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), Coronel David (PSC), Felipe Orro (PSDB), George Takimoto (PDT), Grazielle Machado (PR), Herculano Borges (SD), Júnior Mochi (PMDB), Maurício Picarelli (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Márcio Fernandez (PMDB), Onevam de Matos (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Renato Câmara (PMDB), Zé Teixeira (DEM).

Votaram contra o projeto 221/16 os deputados estaduais, Pedro Kemp (PT), João Grandão (PT), Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT).

O restante dos deputados que ao todo se somam 24, estiveram ausentes desta votação.

O Fórum dos Servidores Públicos promete muita resistência e luta contra o retrocesso aos direitos dos servidores públicos.

Nacional

Este projeto de lei ainda não está finalizado em nível federal, pois a Câmara Federal, aprovou na tarde de terça-feira (20) o referido projeto de renegociação das dívidas com grandes mudanças no texto que ainda vai para sanção do Presidente ilegítimo Michel Temer, que foi derrotado nesta proposta e poderá vetar ou não o texto final.

As exigências que estavam no texto, tais como aquelas onde os governos estaduais seriam responsáveis por aumentar a alíquota previdenciária para os servidores, congelar salários e não contratar mais via concurso público caíram.

Ainda assim, o Ministério da Fazendo e o próprio Presidente ilegítimo Michel Temer já se manifestaram alegando que só vão concordar com renegociações que incorporem tais medidas de arrocho.   

*Acima listamos Deputados e Deputadas Estaduais que votaram no projeto de lei 221/16 ou em primeira votação, ou em segunda votação, em que pese que, tanto na primeira, quanto na segunda, foram observadas ausências de deputados governistas na hora do voto. Disponibilizamos abaixo, em anexo, o texto do executivo sobre este projeto de lei.  

Escrito por Sérgio Souza Júnior AsCom SintssMS