O Conselho Estadual de Saúde vem há muitos anos atuando na Defesa do SUS Público e de Qualidade. Neste sentido, repudiamos a maneira pela qual a Gestão atual da Secretaria Estadual de Saúde vem sistematicamente tentando impor, de forma unilateral, sem ouvir os segmentos dos trabalhadores e dos usuários do SUS, representados pelos seus Fóruns no âmbito do CES.

Já por diversas oportunidades esse modelo de Gestão foi reprovado pelas Conferências de Saúde em âmbito Estadual e Nacional.

Já está comprovado que a Gestão das Unidades Hospitalares via OS (Organização Social de cunho privado), não soluciona os graves problemas que existem e que dificultam à prestação de serviços satisfatórios à população.

Esse Modelo de Gestão não corrige e nem mesmo atenua as mazelas decorridas da falta de investimento governamental, além trazer consigo a já comprovada ineficácia desse Modelo.

O repasse de milhões de reais para o Setor Privado via OS, como pretende o Modelo apresentado pela SES-MS retira recursos do SUS e não devolve estes valores em benefício das Unidades Hospitalares que continuam deficitárias.

Ao tentar impor o referido Projeto pronto e acabado, na última reunião do CES-MS, a Gestão desconsiderou o caráter Deliberativo deste Conselho Estadual de Saúde e ignora assim a Participação da Sociedade na Gestão do SUS.

O pior de tudo isso é negar dados a este conselho que vem solicitando informações precisas de custeios dos contratos do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul desde o dia 29 de agosto de 2019. 

Também não foram fornecidas informações oficiais em referência ao Hospital Regional de Ponta Porã. 

Sem estas informações fica difícil ou impossível que este conselho delibere sobre qualquer questão que se refere à saúde de Mato Grosso do Sul e a gestão destes hospitais. 

O CES-MS nunca se furtou a discutir e colaborar com o Gestor Público, independente de governos, na busca de soluções dos problemas da saúde, sempre buscando de forma democrática e participativa, melhores formas para à solução dos problemas, mas não podemos aceitar que essa atual Gestão transforme esse Conselho num mero carimbador de Projetos.

O CES-MS não é um "cartório" para apenas receber e dar o aval à Gestão atual da SES-MS.

Exigimos que o governo atue de forma a garantir a efetiva participação de todos no processo de Gestão do SUS.

Desta forma, com todas estas considerações, reafirmamos que o Conselho Estadual de Saúde é contra as terceirizações, que são formas de entregar as administrações dos hospitais públicos de Mato Grosso do Sul às organizações sociais de cunho privado, sendo estas, deliberações feitas pelo Conselho Estadual de Saúde, pela última Conferência Estadual de Saúde e pela 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Florêncio Garcia Escobar

Presidente do CES/MS

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