O Governo do Estado tem apontado dificuldades para conceder reajustes dignos para as diferentes categorias dos servidores estaduais, quando na verdade, desde o início da atual gestão, entre recursos não previstos no orçamento e perdão da parcela da dívida com a União, entre outros benefícios, já recebeu R$ 2,7 bilhões, sem que se tenha clareza de onde foram aplicados até agora.

Vamos aos números

- R$ 1,4 bilhão correspondentes aos depósitos judiciais que foram transferidos para os cofres estaduais com autorização da Assembleia Legislativa.

- R$ 81 milhões correspondentes ao rateio dos recursos arrecadados na repatriação dos dólares.

- R$ 52 milhões correspondentes às multas decorrentes da repatriação.

- R$ 680 milhões que permaneceram nos cofres estaduais, deixando de ser transferidos para a União, no segundo semestre de 2016, numa moratória que beneficiou os Estados.

- R$ 360 milhões também referentes à dívida com a União que deixaram de ser pagos no primeiro semestre de 2017.

- R$ 100 milhões correspondentes a recursos aplicados no Banco Rural, já liberados pela Justiça.

- R$ 60 milhões correspondentes a compensações de exportações.

Tudo traz para a discussão um conjunto de perguntas que não querem calar:

Como o Governo alega não ter recursos para reajustar os servidores, se já é a gestão que mais recursos extraordinários recebeu?

Se não existem obras, e o Governo anunciou um programa de corte de gastos e de enxugamento da máquina, para onde foram os recursos?

Se já no primeiro ano, o Governo aumentou impostos (aumento de 44% no IPVA mais aumento na tributação dos supostos supérfluos), alegando que dependia desses ajustes para vencer a crise e dar reajuste os servidores, onde estão os resultados desse esforço?

Como pode o Estado alegar que atingiu a margem prudencial do gasto com pessoal se recebeu mais recursos e anunciou corte de despesas?

O que leva o Governo a reajustar seus contratos em índices acima da inflação e penalizar os servidores?

É justo reduzir os impostos para os pecuaristas e negar a correção dos salários dos servidores?

É justo aumentar os gastos com propaganda e propor reajuste zero para todas as categorias?

Agora, diante do anúncio de greve, chegou a ridículos 2.94%, sem responder a nenhuma dessas perguntas e sem responder à pergunta mais importante de todas:

CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI?

Está claro, portanto que, diante de recursos que ganhou, diante dos impostos que aumentou e das despesas que reduziu, o Governo dispõe de meios para conceder um reajuste digno para os servidores, muito superior aos ridículos 2,9% anunciados.

A realidade mostra que o Estado é viável, que os meios para conceder os reajustes existem e que não pode haver a alegada falta de recursos.

Apenas dois fatores podem impedir o Governo de conceder o reajuste pretendido pelos servidores estaduais: a incompetência no gerenciamento desse enorme conjunto de oportunidades positivas, ou a má-fé, caso por trás das sempre difíceis negociações esteja realmente o desprezo pelas categorias que levam adiante o progresso deste estado, apesar dos seus governos.

Fórum Estadual dos Servidores de Mato Grosso do Sul
Campo Grande, 10 setembro de 2017.