O Prefeito do município, João Carlos Krug declarou nesta quarta-feira (25), após reunião com secretários municipais e vereadores, que a Prefeitura vai reassumir a saúde pública local, acatando a recomendação do Ministério Público Estadual, de rescição do contrato com a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) que é um Organização Social de Saúde, de cunho privado.

Segundo matéria do site Ocorreionews, “A recomendação do MP tem com base milhares de páginas com relatórios que apontam irregularidades em diversas áreas na complexa cadeia de prestação do serviço de saúde em Chapadão do Sul. O documento assinado pelo promotor Marcus Vinícius Tieppo Rodrigues destaca que há indícios seríssimos de ilegalidade  na prestação de serviço público e malversação do dinheiro público apontado em diligências feitas pelo MP e análise de relatórios da Comissão de Avaliação e Controle do Contrato de Gestão referente a 28 de junho a 30 de setembro de 2016”.

“DILIGÊNCIAS – A recomendação de rescisão de contrato assinado pelo promotor Marcus Vinícius Tieppo Rodrigues elencou 13 apontamentos (abaixo) tidos como graves e que embasam o conteúdo elaborado pelo MP. DEPRECIAÇÃO dos servidores públicos concursados. AUSÊNCIA de capacidade administrativa. EXISTÊNCIA de inúmeros  protestos por falta de pagamento em sedes de outras unidades de saúde onde prestam serviços similares, o que denota, em tese, uma má saúde financeira. FALTA de materiais de trabalho profissional como ambulâncias com avaliações insatisfatórias pelos servidores quanto á disponibilidade de materiais e equipamentos. BAIXAS produções sem o cumprimento mínimo de metas definidas no respectivo contrato administrativo. AUSÊNCIA de profissionais. GASTOS no importe de R$ 419.905,34 (Quatrocentos e dezenove mil, novecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos)  sem a devida comprovação documental. AUSÊNCIA de documentos que comprovem cotações para aquisição de bens e serviços. AUSÊNCIA de contratos que comprovem a prestação de serviços por médicos bem como também ausências de respectivas notas fiscais. PAGAMENTOS efetuados de forma irregular a agentes públicos. AUSÊNCIA de contratação de seguro. PAGAMENTOS realizados com atraso e que geraram a cobrança de juros. DEVOLUÇÃO do montante integral de R$  444.209,40 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e nove reais e quarenta centavos) aos cofres públicos municipais.”

Link com a matéria completa do “Ocorreionews” você acessa aqui: http://ocorreionews.com.br/portal/2017/01/24/mp-recomenda-rescisao-do-contrato-da-prefeitura-com-a-oss-que-administra-saude-publica-em-chapadao-do-sul-promotor-relatou-13-irregularidades/

Segundo o site da prefeitura, João Carlos ressaltou que em seis meses de administração a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) não tem cumprido com o acordado em contrato, deixando a desejar nos quesitos importantes, como atendimento, tratamento aos funcionários e gastos com a saúde.

A Prefeitura gastava R$ 2 milhões de reais antes do contrato com a OSS e o motivo principal do contrato foi reduzir gastos e melhorar o atendimento. Segundo o prefeito, o atendimento piorou, já que a rotatividade de médicos tem sido grande, o que é ruim para o paciente. Já no quesito gastos, ainda segundo João Carlos, hoje pagamos R$ 1.999 milhões para a contratada administrar a saúde pública, ou seja, gastamos basicamente o mesmo que antes, mas recebendo um atendimento pior. 

A AHBB manifestou que está "surpresa em relação à atitude do Ministério Público Estadual"que "em nenhum momento foi notificada ou consultada em relação a esse relatório divulgado e também não foi dada a oportunidade de defesa ou enfrentamento das informações", e que estará há disposição das autoridades locais para devidos esclarecimentos.

Porém, ainda segundo o site da prefeitura, "a recomendação do Ministério Público Estadual  para a rescisão de contrato com a AHBB é pública e cópias foram enviadas à Secretaria Estadual de Saúde,  Coordenadoria Estadual de Controle Avaliação e Auditoria (CECAA), Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Conselho Municipal de Saúde de Chapadão do Sul, Câmara Municipal de Chapadão  do Sul e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS)".