Na sexta-feira (29/setembro) foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº. 5.066 que concedeu 2,94% de revisão geral anual aos 73 mil servidores estaduais, ativos, inativos e pensionistas, um percentual ridículo que penaliza o servidor público estadual.

O referido valor terá efeitos a partir da folha de setembro e causa revolta nos servidores públicos que desde o início do atual governo não tiveram reajuste. O Governo insiste em não repassar aos servidores a reposição inflacionária que atualmente ultrapassa a casa dos 21%.

A Lei Estadual 1.166 de 27 de junho de 1.991 fixou a data-base para a revisão geral dos servidores públicos em 1º de maio e não 1º setembro. O índice imposto na Lei, 2,94%, não corresponde ao apurado pela inflação no período (maio de 2016 a abril de 2017) que corresponde a 4,08% (IPCA).

O Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul destaca que no dia 30/05/2017, último dia da data-base, o Governo havia informado que em 2017 novamente o reajuste seria “ZERO” e após mobilizações e pressões da categoria recuou da decisão, todavia apresentou um índice muito aquém do devido.

As graves denúncias de mau uso do dinheiro público, contra autoridades nacionais e estaduais seguem a todo vapor e isto responde muita coisa da atual situação salarial do servidor público que mais uma vez paga o preço e as consequências da corrupção.

Na contramão da crise econômica que o País enfrenta, o Fórum entende que as finanças do Estado registram uma crescente arrecadação:

1)            A inflação em Campo Grande medida pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a data-base de maio de 2017 foi de 4,39% - a do Brasil para o mesmo período foi de 3,35%.

2)            O custo da energia elétrica na Capital foi de 7,42%, sendo que o custo da energia no restante do país para o mesmo período foi de 0,18%.

3)            No grupo de transportes os gastos com veículo próprio tiveram aumento de 4,94%, e os gastos com emplacamento/licença: 27,17% - quase três vezes maior que a inflação deste item no país, que foi de 8,07%. A gasolina teve aumento de 2,28%, enquanto no país, o combustível apresentou retração em 2,74%. No caso do etanol, o aumento foi de 6,66%, sendo que no restante do país foi de 3,12%.

4)            Em saúde e cuidados pessoais, os preços subiram em 5,10%;

5)            No grupo educação foi registrada uma variação de 7,51%, sendo que somente os gastos com papelaria chegaram a 9,78%.

Além de esclarecer o quanto nossos salários perderam do seu poder de compra ao longo do tempo, estes índices de inflação registraram a variação dos preços de produtos e serviços da Capital. O aumento com gastos de habitação, energia elétrica, emplacamento/licenças e gasolina, por exemplo, em números muito superiores ao registrado no restante do País demonstram o crescimento dos impostos, tributos e taxas que vão direto para os cofres da administração estadual.

O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, lamenta a falta de debate por parte do Governo do Estado que ao invés de praticar uma administração honesta e transparente, está centrado operacionalmente em uma conduta midiática para abafar as denúncias de corrupção e pagamento de propinas aos seus gestores.

Campo Grande, 3 de Outubro de 2017.

Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul.