Trabalhadores ocuparam na manhã desta quinta-feira (23), o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, contra a Reforma da Previdência e chegaram a jogar notas de dinheiro falso durante o protesto. 

A AL-MS estava lotada com aproximadamente 2 mil pessoas, segundo a organização do movimento, com esta pressão, os servidores conquistaram uma vitória parcial neste enfrentamento.

O movimento reivindica que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) retire o Projeto de Lei de Reforma da Previdência, aprovado quarta-feira (22), em primeira votação na AL-MS, pelo placar de 16 votos a favor e 4 votos contra, 5 deputados não estavam presentes na votação. Nota-se que apenas a bancada do PT votou contra o projeto, sendo eles os Deputados Estaduais, Pedro Kemp, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi. Votaram a favor do projeto: Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), Coronel David (PSC), Paulo Siufi (PMDB), Eduardo Rocha (PMDB), Felipe Orro (PSDB), Enelvo Felino (PSDB), Herculano Borges (SD), Mara Caseiro (PSDB), Márcio Fernandes (PMDB), Maurício Picarelli (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Rinaldo Modesto (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Zé Teixeira (DEM). Estavam ausentes os deputados George Takimoto (PDT), Grazielle Machado (PR), Junior Mochi (PMDB), Lídio Lopes (PEN). 

“O governo ainda continua intransigente na questão da previdência, mas após a ocupação, a gente não deixou que se votasse o projeto. Só haverá votação, caso não tenhamos surpresa, na próxima terça-feira (28) e nós estaremos aqui na Assembleia novamente protestando”, afirmou Ricardo Bueno, Presidente do SINTSS/MS e dirigente da CUT/MS. 

Entre as propostas do poder executivo, está o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, proposta esta que está ancorada na Medida Provisória recente do governo ilegítimo de Michel Temer, que sequer foi apreciada pela Câmara Federal.

Jaime Teixeira, Presidente da FETEMS (federação filiada à CUT), comunicou que os trabalhadores só sairiam do plenário “após ter garantias que a sessão não fosse novamente iniciada”, foi quando a 2ª vice-presidente, Grazielle Machado (PR), encerrou a sessão plenária, convocando todos os parlamentares para a próxima sessão ordinária, na terça-feira (28/11), às 9h. 

O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, composto por sindicatos e associações que representam mais de 40 mil trabalhadores é contra o projeto e alega que a pior parte da proposta deste PL é a unificação de dois planos existentes, o plano financeiro e o plano previdenciário. 

Os planos foram divididos em 2012, através da segregação de massas, sendo que o plano previdenciário é superavitário, contendo aproximadamente R$400 milhões de reais em caixa, enquanto que o plano financeiro, que congrega servidores empossados antes da segregação é deficitário.  

Os funcionários públicos denunciam que este projeto de lei, nada mais é que uma manobra, para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) liberar o caixa do estado, (se apossando dos R$400 milhões do plano previdenciário dos servidores) e assim pagar o décimo terceiro dos servidores. Tal situação acabaria com a previdência estadual, segundo denuncia o movimento. 

Para Tiago Mônaco, Presidente da ABSS/MS “a proposta do governo estadual é pior que a MP do Temer”.

Rombo ou dívida do estado?

O governo alega um rombo de mais de R$80 milhões de reais por mês com as aposentadorias oriundas do plano financeiro. Os servidores refutam esta tese, eles afirmam que em 2012, quando uma lei estadual definiu pela segregação de massa, o estado reconheceu que o dinheiro da previdência foi gasto com outras despesas, neste sentido, o aporte de R$ 80 milhões por mês, nada mais é do que a dívida do próprio estado para com os servidores. 

Com o resultado da ocupação, o plenário da casa foi desocupado. Os trabalhadores prometem nova manifestação para a próxima terça-feira (28), na Assembleia Legislativa.

Escrito por: Sérgio Souza Júnior Assessoria SintssMS

Fotos abaixo de Daniel Campos