Para o presidente do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul) Alexandre Júnior Costa, a meritocracia é um ‘engodo’. “Não foi mostrado nada de interessante para o servidor e nem para a população. É uma receita velha do PSDB que não deu certo em outros Estados e querem copiar aqui por questões ideológicas. Na Saúde, por exemplo, o que vemos é a vinda de Organizações Sociais em situações de vínculo com a corrupção. A terceirização que fragiliza as relações de trabalho”.

Roberto Botarelli, da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), explicou que se a proposta para o Estado for semelhante a de outras unidades da Federação, os servidores serão contrários à implantação.

Uma das maiores preocupações para os servidores é a gratificação temporária pelo serviço, com ganhos que não são implementados na aposentadoria. “A bonificação por mérito achata a carreira e o servidor acaba aposentando com um salário mínimo”.

Também contrários ao sistema por não implementar os ganhos na aposentadoria são os servidores municipais de educação, representados pelo presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores) Lucílio Souza Nobre.

“Não adianta converter quinquênios e mudar letras se isso é extinto na aposentadoria. E o servidor não pode ter direito adquirido esquecido”.

Na Educação, o sistema de meritocracia afeta diretamente o trabalho do professor. Em Minas Gerais, por exemplo, o Sindute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais)

Emitiu uma carta em reclamação ao sistema do Governo. “Isso significou uma gradativa responsabilização do professor e da escola pelos resultados obtidos, cabendo à Secretaria, o gerenciamento do sistema, estabelecendo as metas que devem ser alcançadas. Nesta lógica o aluno deixa de ser um sujeito, um cidadão, e se transforma em consumidor de um produto. Em cada escola estadual há uma placa indicando a nota da escola no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), como medidor do trabalho dos profissionais da educação. Com esta política, o Estado deixou de tratar a educação como direito, como política pública.  E se tornou gerenciador de indicadores externos de qualidade”, diz a nota.

Lucílio explica que cada unidade escolar tem resultados diferentes em função dos fatores sociais. “A região onde a escola está, a atitude dos pais em relação a educação dos filhos, tudo isso influencia. Por isso a meritocracia já mostrou ser um sistema que não funciona. É lógico que professores de determinados polos terão melhores resultados. E o que há de justo na implantação desse sistema, nesses casos?”, questiona.

Proposta aberta e contratação

Botarelli explica que nada de efetivo foi mostrado aos servidores ainda. “Existe apenas a conversa e do jeito que está tudo pode ser feito”. Para discutir a proposta, os servidores pedem um plano de trabalho de como seria feita a implantação da meritocracia em Mato Grosso do Sul.

Outro fato que chamou a atenção dos servidores foi a palestra “Implantação do Sistema de Gestão pela Competência”, que foi proferida por Renata Vilhena, ex-secretária de Planejamento do Governo de Minas Gerais.

Vilhena faz parte do Instituto Publix, o mesmo que implantou o projeto de Governança Inovadora 2035 para o Rio Grande do Norte, projeto de meritocracia no Estado a ser concluído no final deste ano.
 

O Instituto foi contratado pelo governo do Estado nordestino para fazer o planejamento estratégico de desenvolvimento e modernização da gestão pública até 2035, que gastou R$ 7 milhões para a contratação.

Segundo o Governo do Rio Grande do Norte, o objetivo é elaborar um Plano Estratégico de Desenvolvimento para o Estado com quatro vertentes específicas: estabelecer uma visão de longo prazo, com horizonte do ano 2035, que norteie a modernização da gestão para uma administração eficiente das contas públicas; estruturar e detalhar uma carteira de projetos estratégicos de apoio à implantação dessa nova visão;implantar estruturas administrativas inovadoras para alcançar e manter um equilíbrio fiscal sustentável; ampliar a capacidade de entregar mais e melhores obras e serviços à população do Estado.

Em Mato Grosso do Sul, o Governo já contratou o Instituto Publix neste ano para prestação de serviços, empenhando R$ 14,9 mil para pagamentos.

Uma nova reunião será marcada ainda neste mês pelo Fórum Dialoga para discussão do assunto.

PLP 257/2016

Nesta terça, o Fórum dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul também discutiu o PLP 257/2016, que faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo Governo Federal no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Para Fabiano Reis, presidente do Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) e coordenador do Fórum de Servidores, o projeto pode acarretar ainda mais prejuízo aos servidores. “O projeto pode ocasionar prejuízos devastadores aos servidores do País, além da precarização do funcionalismo publico. Por isso, estamos traçando estratégias para levar o debate para toda sociedade e juntos combater esse projeto danoso para todos nós”, afirmou.

Entre os prejuízos estão a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores caso o projeto seja aprovado.

O Fórum dos Servidores Públicos convocou para o próximo dia 25 de julho (segunda-feira), a partir das 8hs na sede do SindiJusMS, conforme consta no e-card citado nesta matéria. 

Matéria publicada originalmente em: http://www.publico.inf.br/sindicatos/servidores-sao-contra-meritocracia-que-pode-acarretar-perdas-na-aposentadoria/