A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (SINTSS-MS) convocou, conforme as normas legais, sua Assembleia Geral Estadual, a ser realizada em Campo Grande, no Pátio do Hospital Regional dia 16 de Março, a partir das 12h em primeira convocação e as 12h30min em segunda convocação.

Na oportunidade, os servidores públicos estaduais da área da saúde vão debater sobre o processo de negociação salarial além de discutir também sobre o compromisso firmado pelo governo do estado com a categoria sobre o Plano de Cargos Carreira e Salários, conforme documento oficial, apresentado em no dia 5 de maio de 2016.

Segundo o documento de convocação, publicado em diário oficial e também em jornal de grande circulação, os servidores pretendem deliberar acerca de “Indicativo de Greve Geral, pelo não comprimento do compromisso firmado nas negociações salariais; 1.2 – indicação de paralisação e data a ser definida pela categoria”, afirma o documento.

 A categoria acumula prejuízos em seus salários corroídos pela inflação desde o início do atual governo, além das mudanças na previdência dos servidores públicos, promovidas pelo poder executivo e Deputados Estaduais, alinhados com o governo de Reinaldo Azambuja, que defendiam a “simetria” com a reforma da previdência do Temer, sem que esta sequer tivesse sido votada pela Câmara Federal.

Uma das medidas mais criticadas pelos sindicalistas, foi o “sequestro” de aproximadamente R$400 milhões de reais, realizado através da unificação do Plano Financeiro (deficitário) e do Plano Previdenciário (superavitário).

Na prática o governo utilizou estes recursos, duramente economizados pelos servidores públicos estaduais, para pagar salários e quitar gastos da máquina pública, que são suas obrigações.

Para garantir a votação do Projeto de Lei nº253/17, o governo se utilizou de um aparato policial jamais visto no estado, que ao entrar em choque com manifestantes pacíficos na AL-MS, protagonizaram cenas tristes de violência que entraram para a história do estado e se transformaram em pauta na imprensa nacional.

O Projeto de Lei nº 253/17, que alterou o regime de previdência dos servidores, também afetou os servidores públicos que recebem mais de R$ 5,3 mil reais aumentando sua contribuição previdenciária de 11% para 14%. 

Já o projeto de previdência federal foi derrotado, sem sequer entrar na pauta de votações, já que estava previsto para o ano de 2018. 

Governo

Sobre reajuste salarial, o Secretário de Administração e Desburocratização (SAD) Carlos Alberto de Assis, afirmou ao Diário Digital, em reportagem que foi publicada no Sábado, 10 de Março de 2018, que realizou um estudo que está sendo analisado pelo governador.

Escrito por: Sérgio Souza Júnior, assessoria SINTSS/MS 

Abaixo você lê na íntegra a convocatória da Assembleia Geral Estadual do sindicato.

ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL

O Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEURIDADE SOCIAL NO MATO GROSSO DO SUL – SINTSS/MS, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias, vem através de sua Diretoria Executiva, CONVOCAR todos os trabalhadores representados pelo Sindicato, para Assembleia Geral Estadual, conforme Estatuto Social, Seção VI, a ser realizada no dia 16 de Março de 2018, às 12h00min em primeira convocação e às 12h30min em segunda convocação, a realizar-se no Pátio do Hospital Regional – HRMS, localizado na Rua: Engenheiro Lutero Lopes, 36, Bairro Aero Rancho, Campo Grande - MS, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: 1 – Campanha Salarial 2017/2018; 1.1 – Compromisso firmado pelo Governo MS com a Categoria, nas negociações salarias no ano de 2016 e reafirmado nas negociações salariais no ano de 2017, acerca do Plano de Carreira; 2.0 – Deliberação acerca de Indicativo de Greve Geral, pelo não comprimento dos compromisso firmado nas negociações salarias; 1.2 – indicação de paralisação e data a ser definida pela categoria; 2 – E o que mais seguir.

Campo Grande/MS, 12 de Abril de 2018.

Ricardo Alexandre Correa Bueno

- Presidente –