A direção do SintssMS informa que recebeu inúmeras reclamações de filiados aposentados da base, com relação à falta de pagamento dos aumentos no percentual do adicional de função, dos aposentados com paridade e integralidade.
Estes aumentos dizem respeito à aplicação da Lei 5.175 de 2018, Plano de Cargos Carreiras e Salários da Sáude (PCCS), que entrou em vigor a partir dia 1 de abril de 2021, com recebimento para o mês de maio de 2021.
Neste sentido, o Sindicato oficiou o Governo do estado solicitando providências em relação a esta situação.
O Presidente do SintssMS, Alexandre Júnior Costa, participou de uma reunião com o Secretário Adjunto da SAD, Édio Viegas que recebeu diretores do SintssMS no Parque dos Poderes, para tratar da situação, “na reunião, o governo constatou que houve o erro e fez o compromisso de corrigir o problema dos filiados” disse Alexandre.
Conforme Arlete Salamene, Secretária de Aposentados do SintssMS, em resposta a solicitação do Sindicato, foi detectado de fato que alguns “servidores aposentados não receberam o aumento no percentual do adicional de função” após a recente aplicação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.
“O Secretário-adjunto de Administração e Desburocratização, Édio Viegas comunicou oficialmente que para os aposentados com integralidade e paridade e que não tiveram o percentual do adicional alterado, segundo a tabela aprovada pelo governo, será feito uma ratificação, para que seja realizado o pagamento corrigido e atualizado, inclusive com pagamento retroativo a que eles têm direito, por não ter recebido na data correta” afirmou Arlete.
“O novo percentual entrou na folha de abril, mas para alguns aposentados este benefício não foi efetivado. Encaminhamos o problema para a SAD, que nos afirmou que vai proceder a correção na folha e que os valores estarão disponíveis já no próximo pagamento, no mês de junho, com a diferença correspondente ao mês anterior” ressaltou Alexandre Costa.
O Presidente do SintssMS reforçou que apenas os aposentados que tem paridade e integralidade, fazem jus a este direito, caso algum aposentado que cumpra estes requisitos, perceba que não foi atendido, solicitamos que entre em contato imediatamente com o sindicato.
Esta iniciativa também contou com o apoio do Secretário de Finanças do SintssMS, Ricardo Bueno, que acompanhou todo o processo de construção desta pauta sindical.
Para mais informações sobre a Lei do PCCS, seguem abaixo os links da Lei 5.175/18 e o anexo.
http://www.sintssms.org.br/media/media_arquivos/Anexo_LEI_5175.pdf
http://www.sintssms.org.br/media/media_arquivos/LEI_N_5175_.pdf
Escrito por: Sérgio Souza Júnior
Assessoria SintssMS