O governo ilegítimo de Michel Temer, anunciou no dia 19 de fevereiro, que está retirando da pauta a votação para o famigerado projeto de reforma da previdência.

Agora os sindicalistas questionam os argumentos utilizados pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Assembleia Legislativa Estadual, que aprovou alterações na previdência estadual, justificadas pela tramitação da reforma previdenciária em nível federal.

Deputados Estaduais, alinhados com o governo de Reinaldo Azambuja, defendiam a “simetria” com a reforma da previdência do Temer, sem que esta sequer tivesse sido votada pela Câmara Federal.

Uma das medidas mais criticadas pelos sindicalistas, foi o “sequestro” de aproximadamente R$400 milhões de reais, realizado através da unificação do Plano Financeiro (deficitário) e do Plano Previdenciário (superavitário).

Na prática o governo utilizou estes recursos, duramente economizados pelos servidores públicos estaduais, para pagar salários e quitar gastos da máquina pública, que são suas obrigações.

O Projeto de Lei nº 253/17, que alterou o regime de previdência dos servidores, também afetou os servidores públicos que recebem mais de R$ 5,3 mil reais aumentando sua contribuição previdenciária de 11% para 14%.   

E agora?

Ricardo Bueno, Presidente do SintssMS, declarou para nossa reportagem, “a pergunta que fica aos nobres deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ao senhor Presidente da casa, Deputado Estadual Júnior Mochi (PMDB), ao Deputado Estadual Beto Pereira (PSDB) que tanto defendeu a reforma, falando que o MS teria que ter uma simetria com a nacional, e que foram alertados várias vezes pelos sindicatos, fica a pergunta, o que fazer agora deputados? ”.  

Prossegue Bueno, “ e agora deputados, que vocês estão totalmente fora da realidade do Brasil, totalmente fora da realidade das regras da previdência no país, uma vez que a reforma do Temer caiu? Então, tem que ter a humildade de reconhecer o erro de vocês e ver a forma legal de se alterar isso, mesmo depois do leite derramado, já que aquele dinheiro da previdência, aproximadamente R$400 milhões, já foram embora. É a pergunta que fica, e agora deputados? ”. Disse o dirigente.

Ação de governo

Ricardo Bueno proferiu um discurso na AL-MS no dia 14 de novembro de 2017, criticando o projeto da Reforma Previdência Estadual, que não foi discutido com os trabalhadores. O dirigente reforçou que este projeto não era uma política estrutural de estado, “mas sim, ação de governo, que quer simplesmente salvar o final de governo e acabar om a previdência dos servidores”.

Para reflexão, rombo ou dívida do estado?

Para fundir os planos, governo estadual alegou um rombo de mais de R$80 milhões de reais por mês, com as aposentadorias oriundas do plano financeiro.

Os trabalhadores refutam esta tese, eles afirmam que em 2012, quando uma lei estadual definiu pela segregação de massa, o estado reconheceu que o dinheiro da previdência foi gasto com outras despesas, neste sentido, o aporte de R$ 80 milhões por mês que o governo realizava no fundo deficitário, nada mais era do que a dívida do próprio estado, para com os servidores. 

Publicado pelo Jornal O Servidor, ano 6- edição 78, do dia 26 de fevereiro de 2018.