Pedro Kemp​ Deputado Estadual, agradece luta dos sindicalistas contra a privatização da saúde

No dia 16 de Julho, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei das OS (Organizações Sociais) que são entidades de direito privado, para administrar de forma privada importantes áreas do governo, tais como, saúde, meio ambiente, agricultura familiar, inovação tecnológica, entre outros.

No dia anterior, após pressão dos sindicalistas e dos militantes dos movimentos sociais, a direção do sindicato conseguiu impedir a votação no primeiro dia, no sentido de abrir negociação que possibilitasse a criação de emendas que buscassem proteger os servidores públicos, os gasto público, a fiscalização e a participação do controle social.

Disponibilizamos abaixo, trecho do discurso do Deputado Pedro Kemp (PT) em referência ao projeto privatista da saúde e à luta dos sindicalistas do SINTSS-MS, contra este Projeto 112-2015, do governo estadual Reinaldo Azambuja (PSDB). A luta do sindicato contou com o apoio irrestrito de toda a bancada do Petista da Assembleia Legislativa do MS. #OsNão #PrivatizarNãoéSolução #TerceirizaçãoNão #PrecarizaçãoNão 

"Eu preciso dizer aqui que nós fomos vencidos ontem na votação, nossa bancada tem uma concepção diferente, mais, já que fomos vencidos na primeira votação, nós aceitamos negociar com o governo do estado a votação desse projeto, desde que fosse aberta a negociação com os servidores da área da saúde.

Eu queria aqui fazer um agradecimento aos servidores do sindicato dos trabalhadores da saúde, ao companheiro Bueno que está aqui ao Alexandre e outros que participaram da Comissão.

Queria agradecer o empenho desses companheiros, porque eles estudaram à toque de caixa um projeto, estudaram no afogadilho um projeto que é complexo, que é importante, que vai trazer mudanças significativas na área da saúde, mas mostraram o interesse e a responsabilidade, primeiro em defender os direitos dos trabalhadores da saúde e segundo em defender o serviço público, em defender que os recursos públicos da área da saúde sejam bem aplicados e aplicados com lisura e responsabilidade", Pedro Kemp. 

Em outro trecho, salta aos olhos o conteúdo do aparte do Deputado Estadual Lídio Lopes (PEN), comentando sobre sua participação em caravana que visitou OS´s no estado do Goiás, separamos o relato que ele trata especificamente dos servidores públicos, em questionamento sobre a opinião daqueles trabalhadores da situação da OS.

“Então agora eu vou conversar com os servidores. Fui aos servidores do quadro, conversei, todos foram unânimes em dizer, olha, nós não tivemos ganhos salariais, mas tá tudo certo, tá tudo ok, nós tamos recebendo tranquilo” trecho do discurso de Lídio Lopes (PEN).

Nosso sindicalismo sempre defendeu que os trabalhadores devem conseguir reparar perdas históricas em sua massa salarial, sua capacidade de compra, retiradas paulatinamente em anos neoliberais no Brasil, mas segundo o relato de Lídio Lopes, não ter ganhos salariais deixa os servidores satisfeitos. Isso demonstra a inconsistência da opinião do nobre Deputado, sobre a importância estratégica do aumento da renda aos trabalhadores, como respeito à sua profissão, realizada em área tão sensível e importante para a sociedade, além de ser um importante ativo que estimula a economia local e uma necessidade de reparação por perdas históricas sofridas pela categoria.  

Aguardamos resposta do Governo do estado, sobre nossa pauta de negociação salarial e direitos, prometida para o dia 23 de Julho, data que corresponde a um mês, exatamente o prazo solicitado pelo patrão para negociar temas como 1. Campanha Salarial 2015-2016;  1.1. Deliberação acerca de Indicativo de Greve Geral, pela falta de reajuste anual da categoria;   1.2. Indicação de paralisação de data a ser definida pela categoria;

Especificamente sobre a saúde, a Carta de Compromisso Governamental, conforme trecho citado abaixo, estipula que seus Comitês, “analisarão o pedido concernente à jornada de trabalho de 6 horas diárias ou 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como a revisão do plano de cargos e carreiras, analisando, inclusive a possibilidade de antecipação de data-base para todo o mês de janeiro de todas as categorias profissionais estaduais, entre outros pleitos apresentados a esta Administração”.

A direção do SintssMS informará pelos seus canais de comunicação aos filiados, assim que o governo do estado encaminhar ao sindicato sua proposta de negociação.

SINTSS-MS