O Coordenador Geral do Fórum de Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, Fabiano Reis de Oliveira, representando mais de 40 entidades entre associações e sindicatos, protocolou um ofício na quarta-feira (15), na Governadoria do Estado, solicitando uma reunião visando à definição do índice geral de reajuste do funcionalismo público, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Segundo o Fórum dos Servidores, em cinco anos de administração do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) os servidores tiveram apenas 6,07% de reajuste em seus salários e um abono de R$100 a 200. A data-base dos 75 mil servidores públicos estaduais, está prevista na Lei 1.166/91, que assegura o reajuste ao funcionalismo a partir de 01 de maio de cada ano. 
Outra preocupação externada no ofício foi sobre a Lei Estadual 5.350, de 30 de junho/2019, que prorrogou o pagamento do abono de R$ 100 a 200, até 31 de maio deste ano. O abono não é aumento de salário, se trata de uma remuneração temporária paga desde 2016, a 37,7 mil servidores que pode ser tirada a qualquer tempo.

Devido à crise da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as entidades querem debater com o Governo o índice de reajuste referente ao período inflacionário na intenção de garantir a irredutibilidade salarial do funcionalismo.  

Governo

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), tem declarado à mídia estadual que o Governo pode deixar de arrecadar R$ 1,4 bilhão em impostos em 2020. Este fato colocaria em risco o pagamento dos salários e do 13º dos quase 81 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas. Já que, segundo o governador, a folha de pagamento chega a mais de R$ 469 milhões mensais.

Contrassenso

No contrassenso à crise da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a administração estadual publicou no Diário Oficial do Estado 10.147, de quarta-feira (15), a prorrogação por mais seis meses dos contratos de várias agências de publicidades que trabalham para o Governo do Estado. Conforme publicado no Diário Oficial, o valor aditado para cada contrato será de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). 

O Coordenador Geral do Fórum analisa que o momento requer muito diálogo devido à crise do coronavìrus enfrentada por todos e, que os servidores estão na linha de frente atendendo a população mesmo com o risco da própria vida. “Neste momento de crise a sociedade está reconhecendo o valor dos servidores estaduais que sempre trabalharam em defesa dela, por isso é importante que o governador conceda o reajuste para a categoria”, comentou Fabiano.

Fonte: Da Redação 
http://www.servidorpublicoms.com.br/site/forum-de-servidores-publicos-de-ms-protocola-oficio-ao-governo-visando-reajuste-salarial/