Dirigentes do sindicato acompanharam nesta manha (16), na Assembleia Legislativa do MS, a votação do Projeto de Lei 112/2015, do governo do estado, que abre a possibilidade de cadastramento de Organizações Sociais, entidades de direito privado, sem fins lucrativos, para administrar de forma privada importantes áreas do governo, tais como, saúde, meio ambiente, inovação tecnológica.

Em reação à proposta, sindicato e movimentos sociais foram até a Assembleia Legislativa ontem (15) protestar contra a lei das OS. A pressão que o sindicato fez surtiu feito, pois permitiu retirar o projeto do regime de urgência, garantindo assim, mais tempo para o sindicato negociar. Ficou acordado, conformes noticiamos em nossa matéria anterior, que o governo e seus representantes parlamentares receberiam propostas de emendas para negociação, elaboradas pelos representantes sindicais e seus representantes parlamentares.

Após a sessão da AL na quarta-feira (15), os dirigentes do Sintss-MS se reuniram com sua assessoria jurídica e elaboraram propostas de emendas para o referido projeto de lei, sendo que, após negociação com o governo, este acabou cedendo e aprovando a maior parte das emendas apresentadas.

A votação do projeto de lei que aprovou a iniciação do cadastramento de OS´s no estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada nesta quinta-feira (16) na AL.

Dentre as emendas apresentadas pelo Sintss-MS, por intermédio da bancada do PT, uma que ganha destaque é a obrigatoriedade do servidor público estar vinculado ao seu regime da lei 1.102, mantendo assim todas as garantias estipuladas aos servidores estatutários. Outro ponto que merece destaque é a inserção no projeto de lei nº 112-2015, do controle social para este ser um órgão fiscalizador dos contratos estabelecidos sobre as OS´s.

Perguntado sobre a conjuntura extremamente difícil aos trabalhadores na Assembleia legislativa para este projeto de lei, Alexandre Júnior Costa ponderou, “quem mediou com o governo, foi o líder do PT, Deputado Estadual Pedro Kemp, que nos disse assim >> “Olha, se fosse para o projeto seguir o trâmite normal, o governo ia dizer que o sindicato não estava possibilitando chegar a um acordo, daí eles iriam deixar passar os 15 dias de recesso parlamentar, não iam discutir com ninguém, piorou com a sociedade e iam votar na Assembleia o projeto em duas sessões, do jeito que eles queriam e sem discutir nada com a gente” << o que ele disse é realmente o que iria acontecer” pontuou Costa.

A direção do sindicato pediu, através de ofício, a estipulação de um tempo para realizarmos um debate com a sociedade, mas por conta do governo do estado ter encaminhado o projeto em regime de urgência, o pedido do sindicato foi prejudicado.

Entrevistamos o Presidente do Sintss-MS após o processo de votação do projeto de lei 112/2015 do governo estadual.

Site: Sobre as emendas o que pode nos dizer?

Alexandre: Olha só, nós conseguimos avançar no que foi possível. Veja bem, essa lei, em nada que você faça nela é possível melhorá-la a contento, esta lei é extremamente nociva para a saúde, ela representa a privatização da saúde para os trabalhadores e para a população. O que conseguimos foi momentaneamente barrar alguns elementos complicados que não deixavam garantias aos direitos dos trabalhadores e a participação do controle social. Diferente do governo, nós não confiamos nas OS´s. Agora, o debate sobre o enfrentamento desta situação, será dado durante o processo de aplicação das OS´s.

Site: As OS´s com certeza são um debate polêmico, para o/a servidor/a público da saúde, o que dizer sobre a aprovação dessa lei pela Assembleia Legislativa?

Alexandre: Nós conseguimos resguardar o que já existe como público e hoje foi feito o possível, o que temos passar para a base é que esta foi uma ação emergencial. A vitória dentro dessa lei, só será possível com o envolvimento de cada um dos elementos de nossa base, só a união dos trabalhadores da saúde pode derrotar essa lei. O que fizemos foi momentaneamente torná-la mais branda, menos agressiva. O que nós garantimos foi o controle social, que já existe, mas não estavam na lei, os direitos trabalhistas, a 1.102, que já existe, mais não estava na lei, o que faria ela pior ainda e nos jogaria em uma luta, sobre estes itens, para dentro do campo judicial.

Site: Fale mais sobre as OS

Alexandre: Na realidade nós conhecemos as OS (Organizações Sociais), o governo do PSDB não está trazendo nenhuma novidade para o estado, essas OS, país afora tem demonstrado serem instituições extremamente corruptas que só servem para precarizar o serviço público e o atendimento à população. O governo Reinaldo Azambuja é ideologicamente comprometido com este projeto de estado mínimo, então o que ele apresenta de sucessos de OS´s são exemplos peneirados. Em momento algum eles dizem olha tem problemas nas OS´s de outros estados. O governo veio e apresentou as OS como solução mágica para todos os problemas da saúde. Na verdade o governo aposta na incompetência do estado, mas se esquece de que é exatamente ele que gere o governo, atestando assim sua incompetência, apresentando um modelo exitoso apenas do ponto de vista deles.

Site: Fale mais sobre as emendas que o sindicato conseguiu emplacar e o diálogo com o governo

Alexandre: Nós apenas inserimos coisas que já existem hoje enquanto garantias no serviço público, tais como, controle social e direito dos trabalhadores, as únicas coisas que o governo permitiu inserir em seu projeto.

É muito difícil dialogar com eles, praticamente todas as vezes que você discorda da opinião do governo, o debate não avança, porque eles apostam na questão ideológica de seu programa. Ficou difícil estabelecer um debate sobre este projeto, não é à toa que encaminharam por pedido de urgência, sem debate algum. O governo do PSDB tem posicionamento ideológico do governo que é do estado mínimo e eles tem esse problema de não debater com a sociedade. O PSDB tem a dificuldade de debate do projeto, e isto se dá, por conta de se tratar de ser uma questão ideológica para o PSDB. É importante ressaltar que a bancada do PT, o seu líder Deputado Pedro Kemp, foram fundamentais, foi através de sua atuação conjunta que a gente conseguiu estabelecer mesa de negociação e posteriormente emendas.

Abaixo, reproduzimos a reportagem que fizemos com o Presidente do Conselho Estadual de Saúde e Vice-Presidente do SINTSS-MS, Ricardo Bueno

Site: Comente sobre essas últimas 48 horas de luta política do sindicato em referência ao Projeto de lei 112-2015 das OS.

Bueno: Foi difícil, sobretudo devido à dificuldade que temos na atual conjuntura da AL (Assembleia Legislativa), onde temos certeza de que dos 24 Deputados Estaduais só temos apoio e solidariedade de 4 votos, que é a bancada ­­­­do PT, porque aliás, os outros deputados estão ao lado do governo e vieram declarando inclusive apoiar as OS. Então assim, a única chance que a gente tinha, já que existia o regime de urgência, era o de emplacar algumas propostas que resguardassem os servidores públicos da saúde e tentassem estabelecer um controle social sobre como serão realizados os contratos das OS´s, se não fosse neste momento eles (governo) patrolariam a votação desta lei logo após o recesso e não aceitariam discutir mais nada conosco e nem com a sociedade.

Site: Qual sua avaliação sobre a articulação política realizada e as emendas apresentadas?

Bueno: Eu considero que das emendas colocadas, as principais estão ligadas diretamente ao direito do trabalhador e ao controle social. A gente agradece aos deputados do PT, principalmente o líder do PT, Deputado Pedro Kemp, porque que conduziu todo o processo de negociação com o governo do estado e porque através desse apoio, a gente conseguiu ter êxito nas nossas propostas, caso contrário, estaríamos em uma situação extremamente difícil.

Site: Qual sua avaliação sobre a lei das OS?

Bueno: Temerosa, os exemplos aqui citado são aqueles que a gente não conhece e só sabe de ouviu falar, então é difícil o que a agente tem de noticia sobre estas experiências, mas sabemos que em muitos lugares, no começa até funciona, até porque, tudo que é novo e tem aporte financeiro, funciona. Mas o problema é que ao longo prazo é preocupante, para nós de fato não existe esse negócio de empresas sem fins lucrativos, nós vivemos em um país capitalista e empresas deste tipo querem ter lucro. Veja, estão abrindo as portas inclusive para empresas de fora do estado e com certeza elas querem mesmo é ter um lucro. Esperamos que este projeto dê certo para a população e para que os servidores públicos, não sejam prejudicados, vamos fiscalizar e lutar sempre que os direitos dos trabalhadores sejam prejudicados.

Em breve iremos disponibilizar nesta matéria, um link contendo a lei completa que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (16).

Escrito por: Sérgio Souza Júnior, AsCom SINTSS-MS