Fórum Estadual de Servidores e Governo do Estado não chegaram em acordo sobre projeto de lei

Sem acordo entre o Fórum Estadual de Servidores e o Governo do Estado sobre o projeto de reforma da previdência, os deputados encerraram a sessão legislativa dessa quinta-feira, 23 de novembro, adiando a votação do projeto de lei. Servidores ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa forçando a suspensão da sessão.

O secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, esteve na Assemblei para negociar com os representantes de sindicatos de servidores sobre os pontos polêmicos da reforma trabalhista. Entretanto, após duas horas de negociação, o Poder Executivo não abriu mão da unificação dos fundos previdenciários, que são compostos pelo Fundo Financeiro e pela massa segregada criada em 2012.

Após a reunião, os representantes do Fórum de Servidores informaram que não aceitaram os termos e que a ocupação do plenário será mantida até a retirada do projeto. Em contrapartida, o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), afirmou que mesmo com o plenário ocupado, os deputados poderiam aprovar o projeto em sessão realizada em outro local.

O governo aceitou adequar o projeto de lei às mesmas regras federais, passando a  contribuição de 11% para 14% apenas para os servidores que ganham acima do teto da previdência. O projeto atual aumenta para todos os servidores a contribuição de 14% e a patronal para 25%  escalonada em 1% ao ano até 2020.

“O bode está na sala. Na reunião, o governo assumiu que mesmo unificando os fundos, a previdência do Estado quebra em cinco meses. O governo reconhece que a previdência está quebrada. Nós queremos ajudar da solução, mas o governo não quer dialogar”, disse Ricardo Bueno, Presidente do Sintss/MS e integrante do Fórum.

O presidente do Conprev (Conselho Estadual de Previdência), Francisco de Assis, afirmou que a massa segregada possui em caixa hoje R$ 370 milhões e que o fundo financeiro tem déficit mensal de R$ 78 milhões. “Se mantermos os dois em separado, a análise é que em três anos um possa ajudar a cobrir a diferença do outro. Mas se unir vai prejudicar todo mundo”, disse.

O governo alega se não aprovar o projeto da reforma da previdência até o dia 30 de novembro, o Poder Executivo não terá condições para pagar o 13º salário dos servidores aposentados e pensionistas. 

Por: Airton Raes 13h12min para o TopMidiaNews