Está confirmada para a próxima terça-feira (3), a realização da Assembleia Geral Estadual dos Trabalhadores vinculados à Secretaria Estadual de Saúde e Fundação Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul.

A pauta do encontro é a deflagração da greve da categoria, conforme dispositivos legais e em conformidade com a decisão da última Assembleia Geral da categoria, realizada no último dia 27 de março. 

A direção do SINTSS/MS seguiu os requisitos legais e informou ao Governo do Estado e à Secretarias de Saúde e Administração e Desburocratização do poder executivo estadual.

Segundo a direção deste sindicato, seus dirigentes aguardam a possibilidade de apresentação de nova proposta por parte do governo estadual, para avaliação da referida Assembleia.

Abaixo divulgamos o comunicado à população, elaborado pelo sindicato na íntegra. 

Assessoria SINTSS/MS.

COMUNICADO À POPULAÇÃO

Os trabalhadores da saúde púbica estadual, reunidos em Assembleia Geral Estadual, no dia 27 de março, decidiram por unanimidade, paralisar suas atividades por tempo indeterminado, a partir das 06:00 horas do dia 03 de abril de 2018. Em respeito à sociedade sul-mato-grossense vimos expor os motivos:

1 - Uma das exigências para o pleno funcionamento do SUS é a existência de um Plano de Cargos e Carreira para os trabalhadores, seja nas esferas Municipais ou Estaduais. Nós, trabalhadores da saúde pública estadual do MS, dispomos da Lei 3193/2006, que além de inadequada, não respeita o que preceitua o SUS, sobre essa questão.

2 - O atual Governador, já durante a campanha eleitoral, fez compromisso com os trabalhadores da saúde pública estadual, caso fosse eleito, promoveria as devidas mudanças na Lei, para um novo Plano de Carreira, mais justo e adequado.

3 - No ano de 2015, o Governo MS usando o pretexto de um reajuste cedido no governo passado, anunciou no mês de maio, data-base dos servidores, índice zero de correção salarial. No entanto, reafirmou o compromisso de implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a categoria da Saúde, no ano de 2016. Por se tratar do primeiro ano de governo, em Assembleia Geral, os servidores aceitaram a falta de correção salarial, que seria compensada pela implementação do PCCS da saúde e não promoveram paralisações.

4 - Em 2016, o Governo MS anunciou na data base em maio, um abono de R$200 reais para todos os servidores. Considerando que abono não é reajuste de salário, podendo ser retirado a qualquer momento, os servidores públicos, promoveram grandes mobilizações, com o título “DuzentãoNão”. Essas mobilizações Forçaram o Governo a rever sua posição, sendo apresentada nova proposta: a manutenção dos 200 reais de abono e 6% de correção salarial, com implantação na folha de pagamento para o mês de julho. Em Assembleia, os trabalhadores em Saúde, considerando que não foi cumprido com o acordado nas negociações de 2015, condicionou aceitar a proposta, caso o Governo MS, encaminhasse por escrito, compromisso com a implantação do PCCS da saúde, o que foi feito, sendo encaminhado o Documento ao Sindicato, no dia 03 de maio de 2016. Este Sindicato passou todo ano de 2016, solicitado e cobrando, sem sucesso, a organização de uma comissão que tratasse dos trabalhos para revisão do referido PCCS da Saúde.  

5 - Já no ano de 2017, o Governo MS anuncia correção salarial de 2,94%, índice bem inferior a inflação do período, com implantação em folha de pagamento só para o mês de setembro, desrespeitando, por completo, o mês de maio, que é a data base dos servidores públicos estaduais. Em Assembleia Geral, os servidores da saúde, rejeitam a proposta, chegando a aprovar INDICATIVO DE GREVE, além do índice apresentado não repor sequer a inflação, o que mais pesou na decisão, foi que mais uma vez, não foi respeitado o acordo firmado a respeito do Plano de Carreira. Diante da eminente paralização, o Governo MS, propõe uma repactuação para implantação do PCCS da saúde, garantindo a finalização e apresentação da minuta do novo Projeto de Lei, para o mês de setembro de 2017 e implantação a partir da data base de 2018, no mês de maio. Na Assembleia de Deflagração da Greve, a categoria, analisa o novo documento apresentado e recua. Mais uma vez resolve dar um voto de confiança, aceitando o novo acordo.

6 - Chegamos em 2018, pois bem, até o presente momento, o Governo MS não entregou a este sindicato a tal minuta oficial e para completar, no dia 27 de março, anunciou de forma unilateral uma reposição de 3,04% nos salários.

Diante deste quadro de descaso, falta de compromisso e desrespeito, onde o Governo MS, não cumpre com o que fala e escreve, não restou aos servidores outra alternativa, senão, a GREVE. Apelamos ao Governador e a Sociedade sul-mato-grossense.     

Ao Governador Reinaldo Azambuja, está em suas mãos, entendemos que a greve é de inteira responsabilidade do seu governo, no dia 03 de abril de 2018, as 06:00 horas, acontecerá a Assembleia para Deflagração da Greve. Acreditamos que a sociedade sul-mato-grossense não merece pagar o preço da incoerência e desrespeito do seu governo, com os servidores, já se foram 04 anos de negociações e no dia 05 de Abril de 2018, pela lei, e o último dia para que a Assembleia Legislativa discuta e aprove a tal minuta, neste sentido:

• Não aceitaremos uma lei de PCCS da saúde, com prazo de validade, que se auto revoga em dezembro de 2018.
• Queremos uma Lei que atenda a um projeto de Estado e não a um projeto de Governo, portanto, as propostas apresentadas pelos Servidores e Sindicato, devem ser minimamente consideradas na referida minuta.

A Sociedade sul-mato-grossense, pedimos desculpa, nos comprometemos em garantir os serviços essenciais, conforme a legislação vigente e reafirmamos nosso compromisso com uma saúde pública gratuita, universal e de qualidade. Infelizmente, o Governo MS nos deixou sem alternativa, senão, o exercício desse Direito Constitucional.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL NO MS