Aos trabalhadores e trabalhadoras que compõem a base de representação do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no MS – SINTSS/MS, vimos esclarecer o que segue:

1º - No dia 12 de setembro de 2018, durante o debate realizado na FETEMS, o FÓRUM DOS SERVIDORES, apresentou um documento com uma pauta de compromisso, a todos os candidatos ao Governo do Estado;

2º - Na semana seguinte, o FÓRUM DOS SERVIDORES foi convidado por todos os Candidatos, com exceção do Candidato Reinaldo Azambuja – PSDB, para celebrar um compromisso com as reinvindicações expressas no referido documento;

3º - Várias foram as tentativas de membros do FÓRUM, para contato com a Candidatura de Reinaldo Azambuja – PSDB, na tentativa de firmar compromisso desta candidatura com as  referidas reivindicações; 

4º - No dia 17 de outubro de 2018, já no segundo turno das eleições, foi articulada uma reunião, por algumas entidades que representam servidores, para o qual não fomos convidados, onde foi celebrado um termo de compromisso com oito pontos de reinvindicação, o qual discordamos do seu conteúdo, pelo que segue:

No ponto 1 - “compromisso do atual Governo em manter o DIÁLOGO PERMANENTE...”. Qual e em que momento isso aconteceu?

No ponto 2 - “compromisso do atual Governo em manter o setor criado em 2015, para realização de estudos técnicos...”. Sugerimos que seja respeitado os debates realizados no referido setor.

No ponto 3 - trata da Política Salarial e Correção das Distorções, temos pleno acordo, com uma pequena correção de texto, onde está escrito “distorções salariais ainda existente”, sugerimos: as várias distorções salariais existentes.

No ponto 4 - “compromisso do atual Governo em incorporar o abono salarial aos salários em março de 2019...” e “implantar os Planos de Cargos e Carreiras revisados e também já aprovados;”. Em relação a essa incorporação, a mesma já foi aprovada pela Assembleia Legislativa, reivindicamos que o próximo Governo não use essa incorporação como aumento salarial para 2019, como aconteceu no ano de 2015; com relação ao Plano de Carreira, esse é o caso dos trabalhadores da Saúde Pública Estadual, mas como nós sabemos, isso depende do LIMITE PRUDENCIAL DA FOLHA, entendemos que nesse caso a reivindicação seria outra: “Redução do numero de pessoal comissionado, sendo garantido o percentual de 40% de provimento dos cargos em comissão remanescente para os servidores de carreira, redução da terceirização no serviço público e realização de novos concursos, para recomposição do quadro de servidores;”, conforme consta no documento apresentado pelo FÓRUM DOS SERVIDORES.

No ponto 5 - “Garantia de direitos... realização e atualização das progressões e promoções... pagamento do salário em dia... continuidade da política de desenvolvimento...”. Apesar de já ser direitos garantidos por lei, concordamos que sejam reafirmados, agora em relação a “continuidade da política de desenvolvimento”, gostaríamos que incipiente política seja ampliada e melhorada, garantindo que um maior número de servidores sejam beneficiados.

No ponto 6 - “Pela manutenção das políticas de prevenção à saúde...”. Quais políticas? Acreditamos que não se pode brincar com um assunto sério como este, hoje quando o servidor sofre um acidente de trabalho e até mesmo as doenças relacionadas ao trabalho, o único recurso para o servidor é a CASSEMS, o nosso Plano de Saúde, sendo que a responsabilidade não é do Plano de Saúde. Não existe uma política por parte do Estado para ser mantida, isso vem se arrastando a vários Governos.

No ponto 7 - “Compromisso com a realização de concursos...”. Temos pleno acordo.

No ponto 8 - “Pela experiencia do atual Governador e a forma responsável que geriu as finanças públicas, mantendo o equilíbrio fiscal, a transparência, e uma gestão baseada no planejamento e foco no resultado.”. Não entendemos qual a reivindicação neste ponto.

Reafirmamos que não fomos convidados para participar da referida reunião e mesmo que nos fosse feito, tal convite, declinaríamos de participar pelos motivos expostos. Entendemos que o documento em questão mais parece um compromisso com uma determinada Campanha que propriamente com os servidores.